O que é capacidade civil?

em 4 de setembro de 2019


A capacidade é a aptidão da pessoa para exercer seus direitos e deveres em órbita civil. Ela está intrínseca a toda personalidade jurídica, logo só termina com a morte. Todas as pessoas, então, possuem capacidade, contudo, nem todas podem exercê-la. Nesse sentido, a capacidade é classificada de duas formas:

  • Capacidade de direito ou de gozo: Todos possuem essa capacidade. É a capacidade do primeiro artigo do Código Civil (Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil).
  • Capacidade de fato ou de exercício: É a capacidade realmente exercida na prática.
Mas por que nem todo mundo pode exercer? Simplesmente porque existem casos em que a  personalidade não é apta para exercer sua vida civil sem supervisão. Pode ser uma criança, ou alguém com alguma dependência química, pródigos, entre outros casos. Em suma, são pessoas que precisam de representantes, a sua capacidade é exercida indiretamente, afinal, nunca se nega uma capacidade a alguém. Ela é inerente à personalidade. Dessa forma, em âmbito Civil, as pessoas são classificadas em absolutamente incapazes, relativamente capazes e plenamente capazes.
Em visão geral, os absolutamente incapazes são os menores de 16 anos (não existem absolutamente incapazes maiores de 16 anos), os relativamente incapazes são aqueles com idade entre 16 e 18, viciados em tóxicos, pessoas que temporária ou permanentemente não podem exprimir suas vontades e pródigos. Os plenamente incapazes são a regra geral e são aqueles que não se encaixam nos casos anteriores.
Quem tem as duas capacidades, tem uma Capacidade Civil Plena, já quem apenas possui a de direito, possui uma Capacidade Civil Limitada.



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