O que é Common Law?

em 21 de julho de 2019


O sistema de Common Law é usado na Inglaterra, nos Estados Unidos e até mesmo na China (em Hong Kong). Ele surgiu com os povos anglo-saxões e consiste em um sistema em que as leis não são escritas em códigos e estão em constante mudança.
As decisões judiciais são feitas por meio de decisões já feitas anteriormente. Tenta-se "encaixar" um caso a uma decisão que já foi antes tomada. Quando não se entra em um consenso, o juiz tem a permissão para tomar uma decisão e essa é registrada para ser usada em eventuais casos parecidos.


Outra definição:
"Direito se revela pelos costumes e pela jurisdição, é um direito misto, costumeiro e jurisprudencial , é um direito coordenado pelos precedentes".
"A common law tem sua gênese das decisões precedentes dos tribunais e da base cultural social (costumes). Segundo a doutrina, neste sistema também se adota o julgamento realizado por um júri e o entendimento da supremacia da lei."

Fonte: https://dicionariodireito.com.br/common-law

Esse artigo elucida bem o que é o sistema: https://jus.com.br/artigos/22816/o-sistema-do-common-law



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