Qual é a diferença entre anulabilidade e nulidade?

em 21 de novembro de 2019


Ou melhor, qual é a diferença de um ato anulável e um ato nulo?

Um ato passível de anulabilidade necessita da intervenção de alguma parte para ser anulado. Ou seja, ele espera alguém que o anule.
Já um ato nulo é nulo por natureza. Ele não está em conformidade com a lei.
Por exemplo: um ato realizado por um absolutamente incapaz é nulo, característico de nulidade.
já um ato realizado por um relativamente capaz é anulável, passível de anulabilidade.

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